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Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma 4KITEM e dos produtos digitais nela oferecidos. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço, você declara que leu e concorda com estes Termos.

1. Descrição do serviço

O 4KITEM é uma plataforma que disponibiliza ferramentas digitais (software como serviço) para pequenas e médias empresas, comercializadas por assinatura ou por créditos/consumo, conforme o produto. Os recursos de cada produto são descritos em sua respectiva página.

2. Cadastro e conta

• Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda das suas credenciais de acesso.
• O serviço destina-se a maiores de 18 anos ou a empresas devidamente representadas.
• Atividades realizadas na sua conta são de sua responsabilidade.

3. Pagamentos, assinaturas e créditos

• Os preços vigentes são os exibidos na página de cada produto, em reais (R$), salvo indicação em outra moeda.
• Pagamentos são processados via PIX por meio do gateway Asaas.
• Assinaturas são renováveis conforme o ciclo contratado; créditos são consumidos conforme o uso.
• O não pagamento pode resultar em suspensão ou cancelamento do acesso.

4. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, deixando de ser cobrado nos ciclos seguintes; o acesso permanece até o fim do período já pago. Por se tratar de produto digital de fruição imediata, valores já pagos e créditos já adquiridos não são, em regra, reembolsáveis, ressalvado o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (7 dias), quando aplicável.

5. Uso aceitável

É vedado utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraude, envio de spam, violação de direitos de terceiros, engenharia reversa ou qualquer ação que comprometa a segurança e o funcionamento do serviço. O descumprimento autoriza a suspensão imediata da conta.

6. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, código, layout e conteúdos são de titularidade do 4KITEM e protegidos por lei. O conteúdo que você insere permanece seu; você nos concede licença limitada para processá-lo apenas para prestar o serviço.

7. Isenção e limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Empenhamo-nos pela disponibilidade e correção, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Na máxima extensão permitida em lei, não respondemos por danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso ou indisponibilidade do serviço.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando pelos nossos canais.

9. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados. A data de "última atualização" indica a versão vigente; o uso continuado após mudanças implica concordância com a nova versão.

10. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [[COMARCA]] para dirimir questões oriundas destes Termos, salvo competência legal diversa do consumidor.